EC 141/2026: 42 horas em dezembro
Calculadora do fim da escala 6×1 (EC 141/2026)
A jornada cai de 44 para 42 horas em 16/12/2026 e para 40 horas em 2027, sem redução de salário. A calculadora mostra quanto sobe o valor da hora e quanto custa cobrir as horas que faltam.
Carregando a calculadora de fim da escala 6x1…
O que diz a Emenda Constitucional 141/2026
A Emenda Constitucional 141, de 16 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia, em edição extra, mudou o art. 7º da Constituição. A jornada normal passa a ter no máximo 8 horas por dia e 40 horas por semana, e o repouso semanal remunerado passa a ser de 2 dias, um deles de preferência no domingo. Na prática, isso acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga) como regra geral.
A redução é feita em duas etapas, contadas da publicação (art. 6º):
| Etapa | O que diz a emenda | Jornada máxima |
|---|---|---|
| 1ª | 16 de dezembro de 2026, 2 meses após a publicação (a Agência Senado divulgou 15 de dezembro). Na mesma data passam a valer os 2 dias de repouso (art. 10, I). | 42 horas semanais |
| 2ª | 16 de dezembro de 2027, 1 ano depois da 1ª etapa (14 meses após a publicação). | 40 horas semanais |
A emenda proíbe qualquer redução de salário por causa da nova jornada, inclusive dos pisos salariais, e vale para os contratos em vigor (art. 2º). Quem já trabalha 40 horas ou menos não tem a jornada reduzida (art. 4º), mas passa a ter direito aos 2 dias de repouso.
Como a calculadora faz a conta
Como o salário mensal continua o mesmo e as horas diminuem, cada hora passa a valer mais. O valor da hora do mensalista é o salário dividido pelo divisor mensal:
Valor da hora = salário mensal ÷ divisor · divisor = horas semanais ÷ 6 × 30
O divisor vem da regra do art. 64 da CLT (salário mensal dividido por 30 vezes as horas da jornada diária), com a jornada semanal distribuída em 6 dias. Para 44 horas o divisor é 220, para 42 horas é 210 e para 40 horas é 200, o mesmo divisor que o TST manda aplicar para 40 horas semanais na Súmula 431. Se a sua convenção coletiva fixa outro divisor, informe-o nos campos opcionais.
- Horas perdidas por mês: horas a menos por semana × 52 semanas ÷ 12 meses. Quatro horas por semana viram 17h20 por mês.
- Cobrir com hora extra: horas perdidas por mês × valor da hora depois da mudança × (1 + adicional). O adicional mínimo é de 50% (CLT, art. 59, § 1º).
- Cobrir com contratação: horas perdidas por semana de toda a equipe ÷ nova jornada semanal de uma pessoa. O resultado mostra as pessoas equivalentes, o custo de contratar em tempo parcial nessa proporção e o custo de contratar pessoas inteiras.
Exemplo: 12 empregados de 44 para 40 horas
Uma loja com 12 empregados na escala 6×1, 44 horas por semana, salário de R$ 2.500,00 cada, adicional de hora extra de 50%.
| Linha | Conta | Valor |
|---|---|---|
| Hora antes | R$ 2.500,00 ÷ 220 | R$ 11,36 |
| Hora depois | R$ 2.500,00 ÷ 200 (+10%) | R$ 12,50 |
| Hora extra depois | R$ 12,50 × 1,5 | R$ 18,75 |
| Hora extra por empregado | 17h20 por mês × R$ 18,75 | R$ 325,00 |
| Hora extra para 12 pessoas | R$ 325,00 × 12 | R$ 3.900,00 por mês |
| Pessoas equivalentes | 4h × 12 ÷ 40h | 1,20 pessoa |
| Contratação proporcional | R$ 2.500,00 × 1,20 | R$ 3.000,00 por mês |
| Contratação em tempo integral | 2 pessoas × R$ 2.500,00 | R$ 5.000,00 por mês |
Os custos de hora extra e de contratação mostram só salários. Encargos, FGTS, benefícios e reflexos da hora extra no repouso, no 13º e nas férias aumentam os dois valores. Para estimar o custo completo de uma nova contratação, use a calculadora de custo de funcionário.
Valor da hora em cada etapa
Valores calculados pela calculadora desta página, com o divisor padrão de cada jornada e adicional de 50%.
| Salário | Hora com 44h | Hora com 42h | Hora com 40h | Hora extra para manter 44h, com jornada de 40h |
|---|---|---|---|---|
| R$ 1.621,00 | R$ 7,37 | R$ 7,72 | R$ 8,11 | R$ 210,73 |
| R$ 2.200,00 | R$ 10,00 | R$ 10,48 | R$ 11,00 | R$ 286,00 |
| R$ 3.000,00 | R$ 13,64 | R$ 14,29 | R$ 15,00 | R$ 390,00 |
A primeira etapa sobe a hora em 4,76%; a segunda, em mais 5%. Somadas, a hora fica 10% mais cara do que com 44 horas.
Pontos de atenção na transição
- 42 horas em 5 dias: dá 8h24 por dia, acima das 8 horas diárias. Durante a transição, a convenção ou o acordo coletivo pode ampliar a jornada diária para distribuir as 42 horas, respeitados os 2 dias de repouso (EC 141, art. 7º). Sem essa norma coletiva, vale o limite constitucional de 8 horas diárias, ressalvada a compensação de horários permitida pela CLT.
- Escalas compensatórias: a convenção ou o acordo coletivo pode criar regime que garanta, na média, 2 dias de repouso por semana dentro do mês, com pelo menos 1 dia de folga em cada semana de trabalho (art. 7º, § 2º, da Constituição).
- Cláusulas coletivas incompatíveis com a emenda perdem efeito 2 meses após a publicação (art. 3º).
- Limite de hora extra: a jornada diária só pode ser acrescida de até 2 horas extras (CLT, art. 59). A calculadora avisa quando cobrir as horas perdidas passaria desse limite.
- Empregados com diploma de nível superior e remuneração igual ou maior que 2,5 vezes o teto do INSS (R$ 21.188,88 em 2026) ficam fora das regras de duração do trabalho, salvo liberalidade do empregador ou norma coletiva (art. 8º).
- MEI, microempresas e empresas de pequeno porte: a emenda permite que uma lei complementar crie medidas transitórias para elas, condicionadas à manutenção dos empregos (art. 5º). A calculadora não considera nenhuma regra desse tipo.
O que esta calculadora não cobre
- Datas legais: a calculadora simula cenários de jornada e não decide qual etapa vale para o seu caso.
- Reflexos da hora extra no repouso semanal, no 13º, nas férias e no FGTS, e encargos da empresa.
- Custos de contratação além do salário: encargos, benefícios, seleção e treinamento.
- Escalas especiais, como 12×36, turnos de revezamento, trabalho em domingos e feriados e jornadas reduzidas por lei.
- Regras de lei complementar para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte.
- Servidores públicos e contratos com a administração pública, que têm regras próprias na emenda.
Perguntas frequentes
Quando acaba a escala 6×1?
A EC 141/2026 garante 2 dias de repouso semanal remunerado 2 meses após a publicação, que ocorreu em 16 de outubro de 2026. Contando 2 meses a partir da publicação, a data é 16 de dezembro de 2026, junto com o limite de 42 horas semanais. A Agência Senado divulgou 15 de dezembro; as calculadoras da Tunni usam 16 de dezembro.
Quando a jornada cai para 40 horas?
Em 16 de dezembro de 2027, um ano depois da primeira etapa, ou 14 meses após a publicação da emenda. Até lá, a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite é de 42 horas semanais.
A empresa pode reduzir o salário junto com a jornada?
Não. A emenda diz que a redução da jornada e o aumento do repouso serão feitos sem qualquer redução salarial, nominal, proporcional ou de outra espécie, inclusive nos pisos salariais (art. 2º).
A escala 6×1 ainda pode ser usada?
Só por convenção ou acordo coletivo, com regime compensatório que garanta, na média, 2 dias de repouso por semana dentro do mês e pelo menos 1 folga em cada semana de trabalho (Constituição, art. 7º, § 2º, incluído pela EC 141/2026).
Qual divisor usar para 40 horas semanais?
O TST aplica o divisor 200 para empregados sujeitos a 40 horas semanais (Súmula 431). Para 44 horas o divisor usual é 220. A convenção coletiva pode trazer regra própria.
Quem já trabalha 40 horas tem a jornada reduzida?
Não. A emenda não reduz proporcionalmente jornadas já fixadas em 40 horas semanais ou menos (art. 4º). O direito aos 2 dias de repouso vale para todos.
Pequenas empresas têm regra diferente?
A emenda prevê que uma lei complementar poderá criar medidas transitórias para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos (art. 5º). Sem essa lei, valem as regras gerais da emenda.
Fontes oficiais
- Emenda Constitucional 141/2026 (Planalto)
- Agência Senado — Congresso promulga o fim da escala 6×1
- Agência Senado — notícia que divulgou 15 de dezembro para as 42 horas
- Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 59 e 64 (Planalto)
- Tribunal Superior do Trabalho — Súmula 431
- Ministério da Previdência Social — teto do INSS 2026
Revisado em 5 de novembro de 2026, com o texto da EC 141/2026 publicado em 16 de outubro de 2026.