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Jornada de 42 horas: o checklist até 16 de dezembro

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Em 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais e a escala de seis dias por um de folga (6×1) acaba. A regra está na Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro — não depende de decreto regulamentador. Quem trabalha 8 horas de segunda a sexta não precisa fazer nada. Quem tem contrato de 44 horas ou opera em seis dias tem um mês para ajustar escala, acordo e sistema.

O que muda, em cinco linhas

  • Limite de 42 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente no domingo, a partir de 16/12/2026;
  • Em 16/12/2027, o limite cai para 40 horas;
  • Cláusulas de convenção e acordo coletivo incompatíveis deixam de valer em 16/12, conforme a Agência Senado;
  • Salário não cai: a emenda proíbe redução nominal ou proporcional, inclusive de pisos salariais;
  • Contrato de 44h em cinco dias vira 42h com o mesmo salário (8h48 por dia passam a 8h24). O custo grande é da operação de seis dias: com duas folgas, falta um dia de cobertura por colaborador por semana.

O checklist de 30 dias

  1. Inventarie — faça este primeiro. Liste, por unidade, quem tem contrato de 44 horas e quem trabalha seis dias por semana. Essa lista alimenta todos os passos seguintes; sem ela, contratação e escala são chute.
  2. Remonte as escalas. 44 horas em cinco dias viram jornada de 8h24; equipes de seis dias migram para 5×2 ou regime negociado com o sindicato. A escala 12×36 tem leitura própria.
  3. Leve a pauta ao sindicato agora. Acordo fechado antes de 16/12 chega à virada resolvido; o que ficar para janeiro vira passivo e discussão de retroatividade.
  4. Orce a cobertura. Calcule as horas de reforço por unidade e escolha o mix: hora extra dentro do novo limite, banco de horas ou contratação temporária. A calculadora gratuita do fim da escala 6×1 (Tunni, sem cadastro) simula o custo da folga adicional.
  5. Atualize ponto, eSocial e comunicação. Os horários novos entram no sistema antes da virada, senão a primeira folha de 2027 nasce inconsistente. Mensagem ao time em uma linha: jornada diminui, salário igual, folgas seguem o calendário da unidade.

As três perguntas que o time vai fazer

  • O temporário do Natal já nasce na regra nova? Sim. Admitidos a partir de 16/12 entram direto em 42 horas e dois repousos; contratos vigentes migram na mesma data.
  • A segunda folga vale para quem já trabalha 40 horas? Sim. Os dois repousos são direito de todos, inclusive de quem cumpre jornada abaixo do limite.
  • O salário cai junto com as horas? Não, em nenhuma hipótese.

O detalhe de cada etapa está no guia completo do fim da escala 6×1. A análise de escritórios como o Machado Meyer confirma que a emenda produz efeitos por si, sem esperar regulamentação.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Para decisões sobre escalas, acordos coletivos e adequação à EC 141, consulte o jurídico trabalhista ou o sindicato da categoria.

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Escrito porBlog Tunni

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