Quem nunca abriu a convenção coletiva da categoria costuma descobrir o piso salarial na reclamação trabalhista: o acordo vale para a empresa mesmo quando ela não o conhece. Convenção coletiva de trabalho é o ajuste entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal da categoria, e ela pode garantir direitos além dos que a CLT assegura em piso, reajuste, jornada e adicionais.
O que a convenção muda em relação à lei
A CLT permite que a categoria negocie condições próprias, conforme o artigo 611, e a cláusula mais favorável ao trabalhador prevalece sobre o acordo individual, conforme o artigo 620 (texto da CLT no site do Planalto). Na prática, os pontos que mais mexem com a rotina de quem contrata:
- Piso salarial da função: o salário inicial de contratação, que muitas vezes supera o salário mínimo;
- Percentuais de hora extra e adicional noturno da categoria, que podem ser maiores que os da lei;
- Jornada e escalas permitidas, com regras próprias para compensação e banco de horas;
- Dia e prazo de pagamento do salário;
- Taxa assistencial: quem paga, quanto e em que ocasião.
Isto é: a convenção define o mínimo que você pode oferecer e como o turno pode ser organizado. Ignorar isso gera anúncio abaixo do piso, folha refeita e conversa difícil na fiscalização.
Acordo, convenção e sentença normativa
Três nomes aparecem juntos e confundem. Convenção coletiva é a negociação entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal, e vale para todas as empresas da categoria na base territorial. Acordo coletivo é a negociação entre um sindicato e uma empresa específica, com regras só para ela. Sentença normativa é a decisão que a Justiça trava quando a negociação não fecha no dissídio. Na prática, a convenção é o documento de referência da maioria das pequenas empresas, e o acordo só existe quando a empresa negociou algo próprio.
Onde achar a convenção da sua categoria
Confira as fontes, da mais rápida para a mais completa:
- O sindicato dos empregados da categoria: publica a convenção vigente no site e entrega cópia na sede. Os sindicatos de comércio costumam manter as vigentes em página própria.
- O sindicato ou a federação patronal do seu setor, que negocia do lado das empresas.
- O sistema Mediador, do Ministério do Trabalho: pelo serviço de consulta a instrumento coletivo no gov.br, qualquer pessoa consulta convenções e acordos registrados, de graça.
- A contabilidade que cuida da folha, que normalmente guarda a convenção vigente de cada cliente.
Duas conferências antes de usar o documento: a vigência, porque a convenção vale de data-base a data-base, e a base territorial, porque a convenção negociada em outra região pode não alcançar a sua unidade.
O que conferir antes de anunciar a vaga
- Piso da função: o anúncio e a proposta têm de nascer acima dele, e o piso da categoria vale mesmo para quem contrata a primeira pessoa.
- Jornada da categoria: 44 horas semanais é o padrão da lei, mas a categoria pode ter divisor, escala ou intervalo próprios.
- Adicional noturno e hora extra: confira o percentual negociado antes de prometer valor ao candidato.
- Função regulamentada: algumas posições exigem registro no conselho de classe, e a convenção às vezes detalha a qualificação mínima.
Em rede com unidades em municípios diferentes, cada unidade segue a convenção da própria base territorial, e o piso pode mudar de uma cidade para outra. É o tipo de detalhe que muda o custo da vaga entre unidades e que só aparece quando alguém abre o documento.
Quando a convenção demora: dissídio e efeito retroativo
A negociação coletiva tem data-base, o mês de referência do reajuste da categoria. Quando sindicato e patronal não fecham acordo até lá, a discussão vai para o dissídio, e o reajuste costuma ser decidido depois, com efeito retroativo à data-base: a folha passa a dever diferenças de meses, com reflexos em férias e 13º. Para simular essas diferenças antes que caiam na folha, use a calculadora de dissídio retroativo da Tunni, gratuita e sem cadastro, uma das dezenas de calculadoras gratuitas que a Tunni mantém no blog. O preparo da data-base tem guia próprio no blog, com o calendário e a simulação do impacto.
Como ler a convenção sem se perder
O documento costuma ter dezenas de cláusulas e mais de trinta páginas. O caminho curto: abra a vigência na primeira página, vá ao índice e procure quatro palavras, piso salarial, jornada, hora extra e taxa. Com essas quatro cláusulas em mãos, você já sabe o mínimo que pode oferecer, como organizar o turno e o que entra na folha além do salário. O resto do texto fica para a consulta pontual, quando a dúvida específica aparecer.
A rotina que evita passivo
Guarde a convenção vigente em pasta acessível ao RH e à contabilidade, troque o arquivo a cada renovação da data-base e releia as cláusulas de piso e jornada antes de cada abertura de vaga. Dez minutos de leitura por ano evitam anúncio abaixo do piso e folha corrigida às pressas.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Para casos concretos, consulte um advogado trabalhista ou o sindicato patronal da sua categoria.
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