FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: uma conta vinculada ao contrato de trabalho na qual a empresa deposita 8% da remuneração do colaborador todo mês. O dinheiro pertence ao trabalhador, é administrado pela CAIXA e só sai da conta nas situações previstas em lei. Para o RH e o DP, o FGTS acompanha a folha desde a admissão e vira a linha mais pesada da rescisão na saída.
Quanto a empresa deposita, e quando
O depósito mensal é de 8% sobre a remuneração, e essa base é maior que o salário registrado: incide também sobre horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno, comissões, 13º salário e férias com o terço constitucional. Ou seja, todo evento que aumenta a remuneração do mês aumenta o depósito do mês.
Duas exceções de contratação jovem valem nota: aprendiz tem alíquota reduzida de 2%, e estagiário, sem vínculo de emprego, não gera depósito. Quem monta equipe mista de temporada com aprendizes, como explica o guia de como contratar aprendiz, enxerga a diferença direto no custo da folha.
O recolhimento vai até o dia 7 do mês seguinte, na guia unificada gerada pelo eSocial junto com as contribuições. O atraso corrige o valor com juros e multa administrativa, e o débito antigo continua cobrável com atualização de todo o período, o que faz da conferência mensal o único hábito que mantém essa conta saudável.
Quando o colaborador pode sacar
Confira as hipóteses principais, porque é a pergunta que chega ao RH sempre que alguém pede demissão:
- Demissão sem justa causa: saque integral do saldo, mais a multa de 40% paga pela empresa.
- Rescisão por acordo entre as partes: saque de 80% do saldo, com multa de 20%.
- Pedido de demissão e demissão por justa causa: sem saque e sem multa; o saldo fica na conta para saques futuros.
- Sem desligamento: aposentadoria, compra de imóvel nas regras do FGTS, doenças graves listadas em lei, calamidade e idade a partir dos 70 anos liberam o saque.
- Saque-aniversário: modalidade opcional, na qual o trabalhador saca uma parte do saldo todo ano no mês de aniversário; quem adere deixa de sacar o saldo na demissão sem justa causa, mas continua recebendo a multa de 40%.
Isto é, a maior parte do FGTS só sai mesmo na demissão sem justa causa, e é por isso que essa conta pesa tanto na decisão de como e quando desligar.
A multa de 40% e o tamanho da conta na saída
Na demissão sem justa causa, a empresa paga multa indenizatória de 40% sobre todo o saldo da conta do colaborador naquela relação de emprego, com atualização. Um colaborador com R$ 20 mil de saldo gera R$ 8 mil de multa, somados às verbas rescisórias normais do mês da saída.
Essa linha muda conforme o tipo de desligamento, e a diferença é grande: acordo entre as partes reduz a multa para 20%, pedido de demissão e justa causa zeram a multa. O tipo de rescisão inclusive pesa na escolha do mês do desligamento, como mostra o guia sobre demitir em dezembro ou janeiro.
Para estimar o valor exato antes da conversa com o colaborador, use a calculadora de FGTS da Tunni, gratuita e sem cadastro. Ela é uma das dezenas de calculadoras gratuitas que a Tunni mantém no blog, e a de rescisão de contrato completa a conta do desligamento com as verbas devidas.
As perguntas do colaborador que mais chegam ao RH
- Por que o FGTS aparece como desconto no holerite? Não é desconto. O FGTS é depósito do empregador em conta do trabalhador, e a linha no contracheque apenas informa o valor depositado. Salário líquido e FGTS são contas separadas.
- Quem pede demissão perde o FGTS? Não perde o dinheiro, perde o saque imediato. O saldo continua na conta e fica disponível para as hipóteses legais, como compra de imóvel, aposentadoria e saque-aniversário.
- A multa de 40% cai junto com o saldo? Não. A multa é paga pelo empregador por fora, na rescisão, e não reduz o saldo depositado.
Ninguém quer descobrir na frente do ex-colaborador que o saldo da conta está errado, e é por isso que a conferência vem antes da conversa. Responder essas três perguntas no primeiro dia de trabalho evita metade das idas e vindas do DP com o extrato na mão.
Como o RH evita passivo de FGTS
- Confira o depósito contra a folha todo mês, com o relatório do eSocial aberto ao lado. Divergência descoberta em novembro custa correção; descoberta na rescisão, custa processo.
- Provisione 40% do saldo por colaborador nos cargos de maior rotatividade. A reserva por cargo transforma a saída de dezembro em despesa planejada.
- Puxe o extrato da conta na CAIXA antes de calcular a rescisão. Saldo desatualizado gera rescisão complementar, tempo perdido e desgaste com o ex-colaborador.
- Lembre que o aviso prévio indenizado integra a remuneração e movimenta depósito e multa, como detalha o guia de aviso prévio trabalhado ou indenizado.
- Desconfie da guia paga mas sem crédito na conta. Pagamento feito depois do prazo ou com dados errados não chega ao saldo do colaborador, e a cobrança volta meses depois.
FGTS é o custo que a empresa só sente de verdade no dia da saída. Comece pela conferência deste mês: extraia o relatório de depósitos do eSocial, abra a folha e compare linha por linha. Rescisão sem susto começa nessa conferência.
Nota: este post resume as regras gerais do FGTS para fins de planejamento e não substitui o regulamento da Lei 8.036/1990, as notas do eSocial nem o parecer do jurídico ou do contador da empresa.
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