BlogConteúdo de gestão de pessoas para quem move empresas

Demissão por justa causa: o que a empresa precisa provar

Texto
ChatGPTClaudeLinkedInWhatsApp

Na demissão por justa causa, o funcionário perde aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego; a empresa, em troca, assume o ônus de provar que a falta grave aconteceu do jeito descrito. É essa prova, e não a irritação do momento, que decide o desfecho quando o caso chega à Justiça do Trabalho.

Ninguém quer demitir por justa causa. Mesmo com motivo legítimo, é uma das conversas mais pesadas da rotina do RH, e a vontade de encerrar o episódio rápido é justamente o que mais derruba a empresa na hora de defender a decisão. O caminho curto: saber o que muda na rescisão, quais faltas sustentam a dispensa e documentar antes de comunicar.

O que muda na rescisão

Na dispensa por justa causa, a rescisão encolhe. O funcionário recebe:

  • Saldo de salário dos dias trabalhados;
  • Férias vencidas com o terço constitucional, se houver período aquisitivo completo não gozado;
  • 13º salário vencido, se tiver completado o ano trabalhado;
  • O FGTS depositado na conta vinculada, que pode ser sacado.

Deixam de ser devidos o aviso prévio, as férias proporcionais, o 13º proporcional, a multa de 40% sobre o FGTS e o seguro-desemprego. Ou seja: a economia da empresa está no fim do contrato, e o risco mora depois dele, porque o ex-funcionário pode entrar com ação pedindo a conversão para dispensa sem justa causa. Para dimensionar o que a empresa pagaria nesse cenário, simule as verbas com a calculadora de rescisão da Tunni, gratuita e sem cadastro, uma das dezenas de calculadoras gratuitas que a Tunni mantém no blog.

Quais faltas sustentam a justa causa

A lista está no artigo 482 da CLT. As faltas mais comuns no dia a dia de empresa pequena:

  • Abandono de emprego: faltas injustificadas seguidas, com indícios de não retorno;
  • Insubordinação: recusa a uma ordem legítima do gestor;
  • Indisciplina: descumprimento de norma interna conhecida;
  • Embriaguez habitual ou em serviço;
  • Ato de improbidade: desvio, fraude, apropriação indevida;
  • Violência no trabalho, lesão ou ofensa grave a colega ou superior.

A punição precisa combinar com a gravidade. Um atraso isolado não sustenta dispensa; desvio de dinheiro sustenta, ainda que em primeira ocorrência.

O que não é justa causa

Quatro situações aparecem com frequência e não sustentam dispensa por justa causa, ainda que incomodem:

  • Desempenho abaixo do esperado: rendimento insuficiente não é falta grave. O caminho é gestão de desempenho, com metas claras e registro de acompanhamento.
  • Atraso isolado ou falta pontual justificada: cabe advertência, no máximo.
  • Desavença leve entre colegas, sem agressão nem ofensa grave: cabe mediação e advertência, conforme o caso.
  • Recusa a tarefa fora da função, quando a ordem é abusiva ou ilegal: ordem ilegítima não gera insubordinação.

Confundir insatisfação com falta grave é a receita para a justa causa virar dispensa comum com multa no fim. Antes de classificar qualquer episódio como falta grave, faça a pergunta que a Justiça faz: um funcionário comum, avisado e ciente da regra, saberia que aquilo podia custar o emprego?

O que a Justiça espera da empresa

Três exigências aparecem em quase toda análise de processo:

  • Atualidade da punição: a dispensa precisa acontecer em tempo razoável depois do fato. Punição semanas depois indica que a falta não era tão grave;
  • Gradação: para faltas leves e médias, o caminho comum é advertência, depois suspensão, depois dispensa; veja como aplicar advertência e suspensão. Faltas graves, como violência ou desvio, dispensam a gradação;
  • Prova escrita: data, hora, local, descrição dos fatos e testemunhas. Captura de conversa ajuda; boato, não.

Confira também o direito de defesa: ouvir o funcionário antes da decisão, ainda que por escrito, blinda o procedimento contra anulação.

Antes de comunicar: a sequência segura

1. Suspenda preventivamente durante a apuração, por escrito e por prazo curto, porque a presença do envolvido no ambiente atrapalha a apuração.

2. Registre os fatos no mesmo dia, em termo com data, hora e testemunhas, porque a memória de testemunha enfraquece em semanas.

3. Ouça o envolvido e reduza a versão dele a termo, porque o relato pode reclassificar o fato.

4. Confira o histórico disciplinar do funcionário, porque advertências anteriores sustentam a gradação.

5. Valide com o jurídico ou com a contabilidade, porque a categoria pode ter regra própria sobre suspensão e punição.

6. Comunique por escrito, anote o motivo na CTPS e no termo de rescisão, com a alínea do artigo 482 correspondente.

Como conduzir a comunicação

A conversa em si também tem regra. Faça em local privado, com uma testemunha da empresa presente, em horário que permita ao funcionário recolher as coisas com calma e sair com dignidade. Seja curto e objetivo: comunique a decisão, o motivo registrado no termo, o que ele recebe e quando. Nada de sermão, exposição na frente da equipe ou discussão sobre o mérito do fato; o mérito ficou no documento.

Funcionário que recebe a comunicação com respeito processa a decisão; funcionário humilhado processa a empresa. A diferença entre os dois caminhos aparece meses depois, na decisão de entrar ou não com a ação.

O que fazer depois

Guarde tudo junto: termos, capturas de tela, nome das testemunhas, comunicação assinada. Se o caso virar ação, a empresa com o dossiê pronto negocia ou vence; a empresa que sabe o que aconteceu, mas não tem papel, paga como se a justa causa não existisse. Preparar a documentação antes de comunicar é o que separa a decisão firme da decisão impulsiva.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Para casos concretos, consulte um advogado trabalhista.

Newsletter semanal

Os artigos mais lidos da semana, no seu e-mail

Para líderes, gestores, RH e DP que querem decidir com mais clareza sobre pessoas.

  • Os 5 artigos mais lidos da semana
  • Toda quinta, leitura de 3 minutos
  • Grátis, sem spam

Escrito porBlog Tunni

Time de conteúdo da Tunni — gestão de pessoas, cultura e produtividade para quem move empresas.

Tecnologia de gestão de pessoas para empresas que querem evoluir — cultura, produtividade e resultado.