Calculadora de dissídio retroativo 2026

O que é o dissídio retroativo

Cada categoria tem uma data-base, o mês do ano em que os salários são revistos por negociação coletiva (Lei 10.192/2001, art. 10). Quando a convenção ou o acordo coletivo é fechado depois da data-base, o reajuste costuma valer desde a data-base. Os salários dos meses entre a data-base e a aplicação do reajuste foram pagos com o valor antigo, e a empresa precisa pagar a diferença. Esse pagamento é o que se chama de dissídio retroativo, mesmo quando não houve dissídio coletivo na Justiça.

Como as diferenças são calculadas

Diferença mensal = salário antigo × percentual do reajuste

1. Diferenças mensais: diferença mensal × meses com diferença. Os meses contam do mês da data-base até o mês anterior ao primeiro salário já pago com o reajuste. Data-base em junho e salário novo a partir de novembro: junho, julho, agosto, setembro e outubro, ou seja, 5 meses.
2. Diferença no 13º já pago: diferença mensal × avos ÷ 12. O 13º vale 1/12 da remuneração de dezembro por mês de serviço do ano (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 1º). Se o 13º saiu com o salário antigo, falta a diferença sobre todos os avos do ano, não só sobre os meses de atraso.
3. Terço das férias já pagas: diferença mensal × dias de férias ÷ 30 ÷ 3. As férias são pagas com a remuneração devida na data em que são concedidas (CLT, art. 142). O salário dos dias de férias já entra nas diferenças mensais, porque a remuneração das férias substitui a do mês; falta o terço constitucional sobre essa diferença (Constituição, art. 7º, XVII).
4. FGTS: 8% sobre cada diferença mensal, sobre a diferença no 13º e sobre o terço das férias gozadas (Lei 8.036/1990, art. 15). Cada competência é truncada no centavo, como no eSocial.

Esses reflexos só existem quando o 13º ou as férias já foram pagos com o salário antigo, por exemplo, quando a convenção sai depois de dezembro ou quando a pessoa tirou férias no período. Se o 13º e as férias ainda vão ser pagos, eles já sairão com o salário novo e não há diferença a pagar; nesse caso, deixe os dois campos em branco.

INSS e imposto de renda sobre as diferenças

As diferenças são salário e entram na base do INSS. O Decreto 3.048/1999 (art. 214, I) inclui no salário de contribuição “os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial”, inclusive os previstos em convenção ou acordo coletivo. A calculadora não calcula esse desconto, porque o valor depende do salário já pago em cada mês, do teto de contribuição e de como a folha informa as diferenças no eSocial.

O imposto de renda também incide. Quando as diferenças são do mesmo ano em que são pagas, elas entram na tabela mensal do mês do pagamento. Quando se referem a anos anteriores, a Lei 7.713/1988 (art. 12-A) manda tributar os rendimentos recebidos acumuladamente em separado, no mês do recebimento, com regra própria. A calculadora não calcula o IRRF em nenhum dos dois casos. Para estimar o desconto do mês, use a calculadora de IRRF com o salário do mês somado às diferenças.

Prazo e forma de pagamento

O prazo e a forma de pagamento das diferenças, à vista ou em parcelas, são definidos na convenção ou no acordo coletivo da categoria. A calculadora mostra o total devido; confira na cláusula da sua categoria quando e como ele deve ser pago, e se há correção ou multa por atraso.