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Falta do funcionário: quando desconta e quando abona

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A telefonista da unidade avisou às 7h da sexta-feira: a filha tinha acordado com febre e o posto só atendia naquela manhã. O gestor liberou sem pensar duas vezes, e a dúvida apareceu no dia 30, na folha: aquele dia entra como falta, como desconto ou como dia abonado? A resposta muda o holerite, e errar o desconto no escuro é mais caro do que parece.

Os três destinos possíveis de uma falta

Toda falta cai em uma de três caixas, e cada caixa tem destino diferente na folha. A falta abonada por lei não desconta nada, nem o dia nem o repouso semanal. A falta abonada pela empresa é decisão interna registrada em política: não desconta, mas descontaria se a política fosse outra. A falta injustificada desconta o dia e ainda mexe no repouso semanal remunerado, o DSR.

Isto é, a decisão sobre descontar não cabe ao gestor no susto da manhã: o destino da falta já está definido na lei ou na política da empresa, e o gestor só registra em qual caixa ela caiu. Confira as caixas uma a uma.

As faltas que a lei manda abonar

O art. 473 da CLT lista as ausências que a empresa não pode descontar. As que mais aparecem na operação:

  • Falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva na dependência econômica do colaborador: até 2 dias consecutivos, porque a pessoa precisa dar andamento ao luto e aos documentos.
  • Casamento: 3 dias consecutivos.
  • Nascimento de filho: 1 dia dentro da primeira semana, além da licença-paternidade de 20 dias quando a empresa cumpre o Programa Empresa Cidadã.
  • Doação de sangue: 1 dia por ano, com comprovante do banco de sangue.
  • Alistamento eleitoral ou militar: 2 dias, com o comprovante do serviço.
  • Provas de vestibular: os dias das provas, com a inscrição comprovada, porque a presença no dia é inadiável.
  • Acompanhamento de filho de até 6 anos em consulta médica: até 2 dias.
  • Serviço de mesário eleitoral: folga de 2 dias no dia da eleição e no dia seguinte, conforme o art. 120 da Lei 9.504/1997, sem nenhum prejuízo na folha.

Em todas elas, o colaborador apresenta o comprovante e a falta entra no sistema como abonada, com o motivo anotado. O comprovante vale mais que a memória do gestor no fim do mês.

Atestado médico não é falta

Ausência coberta por atestado médico entra como afastamento por doença, e não como falta. Para valer, o documento precisa trazer o nome do médico com registro no CRM, o tempo de afastamento concedido e a assinatura; o diagnóstico, quando existe, não precisa aparecer na via que o RH guarda. Atestado sem esses elementos pode ser devolvido para regularização antes de entrar na folha.

Ou seja: atestado correto não desconta o dia e não mexe no DSR. A diferença entre tratar como falta e tratar como atestado é exatamente a diferença entre folha limpa e reclamatória de diferenças salariais.

O que a falta injustificada desconta

Falta injustificada desconta duas coisas. Primeiro o próprio dia, proporcional ao salário. Depois parte do DSR, porque o repouso semanal remunerado do mês é calculado sobre os dias efetivamente trabalhados: quem faltou um dia sem justificativa recebe um DSR menor, e o desconto entra na mesma folha. Se preferir pular a conta manual, use a calculadora de DSR da Tunni, que é gratuita e não pede cadastro; ela é uma das dezenas de calculadoras gratuitas que a Tunni mantém no blog para o dia a dia da folha.

Num exemplo concreto: mês com 26 dias úteis e 4 domingos, salário de R$ 2.200. O DSR do mês cheio fica em torno de R$ 338; uma falta injustificada derruba esse valor na proporção de um dia útil, e a diferença aparece no holerite junto com o desconto do dia ausente. São centavos por linha, e é justamente por parecer pouco que ninguém confere, até virar diferença acumulada em reclamatória.

Descontar o DSR de falta abonada, ou cortar o repouso de quem apresentou atestado, é o erro clássico que vira diferença salarial em processo. A conta é pequena no mês e grande em doze meses de reincidência.

Quando a falta repetida vira caso de gestão

Falta injustificada isolada é problema de folha. Falta que se repete é problema de gestão, e o caminho é o da gradação: conversa registrada, depois advertência, depois suspensão, e só então a discussão de dispensa por justa causa, que exige histórico comprovado. Aplicar a gradação está descrito aqui: advertência e suspensão disciplinar. E se o tema for atraso em vez de dia inteiro, as regras do desconto estão neste outro guia: desconto de atraso do funcionário.

Ninguém quer transformar falta em tarefa de jurídico, e é por isso que a política escrita vale mais que a boa memória. Uma página resolve: o que a lei abona, o que a empresa abona por decisão própria, como entregar atestado e o que o gestor faz quando ninguém avisou. Escreva essa página antes do fim de ano, que é quando as faltas e as dúvidas aumentam juntas.

Este post explica as regras gerais sobre faltas e descontos e não substitui a convenção coletiva da sua categoria nem avaliação jurídica. Em caso de dúvida, consulte o jurídico trabalhista da empresa.

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Escrito porBlog Tunni

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