Calculadora de cota de aprendiz e PCD 2026

Duas cotas com bases diferentes

A cota de aprendizes e a cota de pessoas com deficiência (PCD) são obrigações separadas, com bases de cálculo diferentes. Misturar as duas bases é o erro mais comum.

Como a cota de aprendizes é calculada

Mínimo = 5% da base, com a fração arredondada para cima · Máximo = 15% da base, sem passar do limite

A CLT manda que as frações de unidade deem lugar à admissão de um aprendiz (art. 429, § 1º), e a Portaria Consolidada MTE nº 1/2025 repete a regra para o mínimo (art. 37, parágrafo único). O máximo de 15% não pode ser ultrapassado. O Ministério do Trabalho só obriga a contratação a partir de 7 empregados na base (Portaria MTE 3.872/2023, art. 66) e explica que, com menos de 7, o estabelecimento não pode contratar aprendizes, porque um único aprendiz já passaria de 15%. Por isso a calculadora usa a parte inteira de 15% como máximo.

O que entra na base

Entram todas as funções que exigem formação profissional pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), mesmo as proibidas para menores de 18 anos. Ficam fora (Portaria Consolidada MTE nº 1/2025, art. 37, III):

• funções que exigem habilitação de nível técnico ou superior;
• cargos de direção, gerência ou confiança;
• trabalhadores temporários;
• aprendizes já contratados;
• afastados por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).

O que vale é a exigência da função, não a formação da pessoa. Um assistente administrativo formado em psicologia continua na base, porque a função não exige nível superior.

Aprendizes por tamanho da base

Resultados da calculadora para uma empresa em geral, que não seja microempresa, empresa de pequeno porte nem entidade de educação profissional.

Como a cota de PCD é calculada

Vagas = total de empregados da empresa × percentual da faixa, com a fração arredondada para cima

A base soma os empregados de todos os estabelecimentos, incluindo intermitentes e as próprias pessoas com deficiência ou reabilitadas já contratadas. Aprendizes e afastados por incapacidade permanente ficam fora da base. Aprendizes com deficiência e intermitentes não contam para preencher a cota (Portaria Consolidada MTE nº 1/2025, art. 36).

Quem não é obrigado a contratar aprendizes

• Microempresas e empresas de pequeno porte, optantes ou não pelo Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006, art. 51, III). A contratação é facultativa, mas, se contratarem, devem respeitar o máximo de 15% (Portaria MTE 3.872/2023, art. 67).
• Entidades sem fins lucrativos que têm por objetivo a educação profissional: contratação facultativa, sem os limites de 5% e 15% (CLT, art. 429, § 1º-A).

Associações, sindicatos, igrejas, condomínios e cartórios com empregados CLT não estão dispensados só por não terem fins lucrativos. Eles seguem a regra geral.