Atestado médico no trabalho é o documento que justifica a ausência do colaborador por motivo de saúde e precisa indicar o tempo de afastamento, quem emitiu e por quantos dias a pessoa fica longe do trabalho. Para o RH, é o elo entre a falta do plantão e o pagamento do dia, o eSocial e, quando passa de 15 dias, o INSS. É também um documento sensível: atrás dele vem informação de saúde, que a LGPD trata com cuidado redobrado.
A confusão de hoje vem de 2024, quando o CFM publicou a resolução que criaria a plataforma Atesta CFM para emitir e validar atestados. Uma liminar suspendeu a regra em novembro de 2024, e em dezembro de 2025 o próprio CFM publicou nota reafirmando que atestados físicos e digitais são válidos em todo o país. Ou seja: na prática, o RH continua recebendo papel e PDF, e recusar atestado só porque ele não saiu de uma plataforma específica não tem amparo.
O que o atestado precisa ter para valer
O essencial para a empresa são três informações: o tempo de afastamento identificado em dias ou horas, a identificação de quem emitiu (nome, registro no conselho e assinatura) e a data. A resolução CFM nº 2.381/2024 organiza o conteúdo obrigatório do documento, e a regra vale para papel e digital.
Sobre o CID, o código da doença, o ponto é outro: dado de saúde é dado sensível. O colaborador pode apresentar atestado com o CID riscado, e a empresa não pode recusar o documento por causa disso nem exigir diagnóstico como condição para abonar o dia. O que organiza a rotina é a política interna: prazo para entregar, canal de entrega e o que acontece com o pagamento do dia em cada caso.
Atestado digital vale, desde que assinado com certificado ICP-Brasil, e a assinatura pode ser conferida no validador oficial do ITI. Atestado manuscrito também vale, admitido pela mesma resolução do CFM. Isto é: o formato importa menos que a assinatura de quem emitiu e o tempo declarado.
Quando o afastamento passa de 15 dias
Nos primeiros 15 dias de afastamento, quem paga o colaborador é a empresa. A partir do 16º dia, o pagamento passa a ser do INSS, por meio do benefício por incapacidade temporária. O eSocial acompanha essa linha: afastamento por doença que passa de 15 dias entra no evento S-2230, com prazo de envio até o dia em que se completam 16 dias de afastamento.
Uma regra que escapa muita gente: afastamentos curtos pela mesma doença somam. Dois atestados de 8 dias pelo mesmo problema, dentro de 60 dias, já ultrapassam o limite e disparam a mesma obrigação de evento.
Vale saber que desde 2026 o pedido do benefício pelo INSS pode sair do aplicativo Meu INSS com o próprio atestado, sem perícia presencial, no programa Atestmed do INSS. Para o RH, isso não muda o processo interno, mas explica por que o colaborador pede cópia do atestado com pressa: o prazo dele agora corre mais rápido.
Prazo de entrega: quem define é a empresa
A lei não fixa um prazo único para entregar o atestado, e o TST já orientou nesse sentido. Logo, o prazo é da política interna: no mesmo dia, por foto no canal da unidade, e o original até o retorno ao trabalho, por exemplo. Norma coletiva da categoria pode tratar do assunto, e vale conferir antes de escrever a regra.
A política escrita resolve o caso chato do “entreguei depois e ninguém avisou”: com prazo claro, a ausência sem comunicação vira problema de procedimento, e não de doença.
Como conferir sem invadir a privacidade
A conferência saudável olha o documento, nunca a doença. Um caminho de três passos:
- Registre a entrega com data, mesmo que o atestado chegue por foto no WhatsApp da unidade. O registro protege as duas pontas: o RH não esquece, o colaborador não precisa provar de novo.
- Confira a assinatura e o registro de quem emitiu. Para papel, o portal do conselho regional de medicina mostra se o médico existe; para digital, o validador do ITI confirma a assinatura.
- Bata o tempo de afastamento contra a escala. Atestado de 8 horas em turno de 6, data que cai no dia de folga, afastamento retroativo sem justificativa: são essas incoerências que merecem conversa, sempre sobre o documento e nunca sobre o diagnóstico.
Desconfiar do atestado de alguém que está doente é desconfortável, e o desconforto é um bom sinal: ele lembra que a conferência precisa de fatos, nunca de impressão. A recusa é a exceção e precisa de motivo documentado, porque atestado tem presunção de veracidade. Se a suspeita for séria, o caminho é conversar com o colaborador e buscar orientação jurídica antes de qualquer desconto.
O que o RH não pode exigir
Fica fora da lista: exigir o CID para abonar o dia, condicionar o pagamento à entrega em plataforma específica, exigir atestado para ausência de 2 horas de dentista (o comparecimento justifica a saída, e o próprio CFM orienta que atestado não é papel para isso) e descontar dia com atestado válido presente.
Se o tema na sua empresa é ausência recorrente, o problema costuma estar em outro lugar, e o absenteísmo é o número que mostra onde. Veja como medir e o que fazer com o índice no guia sobre absenteísmo. Para o trato de dados de candidatos e colaboradores de forma geral, vale a leitura sobre LGPD no RH.
A regra de ouro cabe em uma linha: confira a assinatura, confira o tempo, registre a entrega. Doença é assunto do colaborador com o médico dele.
Este conteúdo informa as regras gerais sobre atestados médicos e não substitui orientação jurídica para casos concretos.
Os artigos mais lidos da semana, no seu e-mail
Para líderes, gestores, RH e DP que querem decidir com mais clareza sobre pessoas.
- Os 5 artigos mais lidos da semana
- Toda quinta, leitura de 3 minutos
- Grátis, sem spam
Time de conteúdo da Tunni — gestão de pessoas, cultura e produtividade para quem move empresas.
