# Novas regras do vale-refeição e vale-alimentação: o que o RH faz agora Canonical: https://blog.tunni.com.br/novas-regras-vale-refeicao-vale-alimentacao/ As novas regras do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) começam a valer neste sábado (7). A mudança central é a interoperabilidade: o cartão do benefício passa a funcionar em qualquer maquininha, independentemente da operadora que emitiu o cartão ou da rede de pagamento que o estabelecimento usa, como explica a [CNN Brasil](https://www.cnnbrasil.com.br/economia/money/negocios/va-e-vr-devem-ser-aceitos-em-qualquer-maquininha-a-partir-deste-sabado-7/). O calendário vem do Decreto nº 12.712, publicado em novembro de 2025 — a mesma norma que já limitou as taxas das operadoras em fevereiro e abriu os arranjos de pagamento em maio. Isto é: o trabalhador vai encontrar mais restaurantes, lanchonetes e mercados que aceitam o cartão dele, sem a velha resposta de "aqui não pegamos essa bandeira". O [g1](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/11/07/vale-refeicao-e-alimentacao-regras.ghtml) ouviu a Coordenação Nacional do PAT e a Auditoria-Fiscal do Trabalho para explicar cada ponto da mudança. Para o RH, o trabalho deste fim de semana cabe em duas tarefas: atualizar o cadastro do PAT até segunda-feira (9) e preparar a comunicação para o time. A seguir, o que muda, o que continua igual e o que fazer agora. ## O que muda no cartão (e o que continua igual) Na prática, o que muda é onde o cartão funciona. O que ele é continua igual. - Mais estabelecimentos passam a aceitar VR e VA, porque a rede deixa de ser fechada por operadora. - O saldo continua preso à finalidade: nada de sacar, transferir entre benefícios ou trocar por dinheiro. Acordo informal de "troca" com comerciante segue irregular, como explica o [g1](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/11/07/vale-refeicao-e-alimentacao-regras.ghtml). - VR é para refeição pronta: restaurante, lanchonete, padaria. VA é para alimento: mercado e mercearia. Eletrônico, remédio, combustível e cosmético não entram, nem dentro do supermercado. Bebida alcoólica também não. - Delivery conta. As regras valem para compra presencial e pela internet. - Cartão multibenefício continua existindo, com o saldo de alimentação separado dos demais benefícios no mesmo cartão. - O estabelecimento continua livre para aceitar ou não o benefício. O que virou prática abusiva é cobrar taxa extra ou exigir consumo mínimo de quem paga com VR ou VA. E tem um limite dito pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego à [CNN Brasil](https://www.cnnbrasil.com.br/economia/money/negocios/va-e-vr-devem-ser-aceitos-em-qualquer-maquininha-a-partir-deste-sabado-7/): o cartão não funciona em estabelecimento fora do PAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador. Ou seja, a interoperabilidade ampliou a rede de aceitação, mas não eliminou o credenciamento. Estabelecimento cadastrado no PAT, qualquer maquininha; estabelecimento fora do programa, nenhum cartão de benefício. ## Para quem negocia com operadora, a mudança começou antes Para o RH que contrata operadora, o decreto já estava em curso desde fevereiro: a taxa cobrada do estabelecimento (o MDR, merchant discount rate) ficou limitada a 3,6% e o repasse do dinheiro ao comerciante passou a ter prazo máximo de 15 dias. Desde maio, as facilitadoras que atendem mais de 500 mil trabalhadores são obrigadas a abrir seus arranjos de pagamento para outros participantes. O decreto também proíbe cobranças extras não previstas em regulamento e veda deságio e descontos vinculados à operação do benefício. Como o g1 resume, o objetivo da regra é aumentar a concorrência entre as operadoras e reduzir custo para o comerciante. Para quem contrata, isso vira argumento na renegociação da taxa de administração — a conversa de renovação de contrato em 2027 começa com esse dado na mesa. ## O prazo que morde agora: recadastramento no PAT até 9 de novembro Empresas beneficiárias, fornecedoras, facilitadoras e nutricionistas cadastrados no PAT têm até segunda-feira, 9 de novembro de 2026, para atualizar os dados no novo sistema do programa, segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho ouvida pelo g1. Quem perder o prazo é excluído automaticamente do PAT e precisa fazer uma inscrição nova para voltar. Se a sua empresa usa o PAT, coloque isso na agenda de hoje. A exclusão do programa muda a conta do benefício no ano que vem, porque é o cadastro no PAT que sustenta o tratamento fiscal do vale-alimentação. ## O que dizer ao time (sem encher de juridiquês) A maior parte das dúvidas do colaborador cabe em quatro respostas. Vale circular como comunicação interna antes do almoço de segunda: - "Posso sacar o saldo?" Não. O dinheiro tem finalidade de alimentação e não vira espécie. - "Posso comprar qualquer coisa no mercado?" Não. Só alimento; essa regra já existia e continua. - "O restaurante pode cobrar taxa ou consumo mínimo?" Não pode. É prática abusiva; oriente a guardar prova da cobrança. - "O cartão foi recusado, e agora?" Anote data, local e a mensagem de erro da maquininha. Com isso, o RH abre reclamação na operadora e, se preciso, nos órgãos de defesa do consumidor. Uma comunicação curta evita a fila de dúvidas no grupo do time — e evita que o colaborador ache que o benefício virou dinheiro vivo. ## E o valor do benefício? Não muda nada. O valor do VR e do VA continua sendo definido pela empresa ou pela convenção coletiva da categoria, como explica o g1. As novas regras tratam do funcionamento do sistema de pagamento, não do bolso. Agora, se a diretoria usar a notícia para repensar o pacote de benefícios, o raciocínio certo é pelo custo cheio: valor depositado, encargos e taxa de administração da operadora. A [calculadora de custo de benefícios da Tunni](https://blog.tunni.com.br/calculadoras/custo-beneficios/), gratuita e sem cadastro, faz essa conta por colaborador — é uma das dezenas de calculadoras gratuitas que a Tunni mantém no blog. Para decidir o pacote inteiro, o [guia de benefícios para função operacional](https://blog.tunni.com.br/beneficios-para-funcionarios/) ajuda a separar o que o time usa toda semana do que só enche folheto de proposta. ## Resumo do sábado Quem descumpre as regras — operadora, estabelecimento ou empresa — se expõe a multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil prevista na Lei nº 6.321, valor que pode dobrar em caso de reincidência, segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho. Para o RH, o resumo é curto: recadastramento no PAT até segunda-feira, comunicação pronta para o time e nenhuma mudança no valor do benefício. O resto é com as maquininhas. Fontes: [g1 — Vale-refeição e alimentação: novas regras passam a valer; tire dúvidas](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/11/07/vale-refeicao-e-alimentacao-regras.ghtml) (7/11/2026) e [CNN Brasil — VA e VR devem ser aceitos em qualquer maquininha a partir deste sábado (7)](https://www.cnnbrasil.com.br/economia/money/negocios/va-e-vr-devem-ser-aceitos-em-qualquer-maquininha-a-partir-deste-sabado-7/) (7/11/2026). Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou contábil. As regras citadas estão no Decreto nº 12.712/2025 e na Lei nº 6.321/1976; em caso de dúvida sobre o PAT ou o benefício da sua empresa, procure a Coordenação Nacional do PAT ou um advogado trabalhista.