# Jornada de 42 horas: o checklist até 16 de dezembro

Canonical: https://blog.tunni.com.br/jornada-42-horas-checklist/

Em 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais e a escala de seis dias por um de folga (6x1) acaba. A regra está na [Emenda Constitucional 141](http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc141.htm), promulgada em 16 de outubro — não depende de decreto regulamentador. Quem trabalha 8 horas de segunda a sexta não precisa fazer nada. Quem tem contrato de 44 horas ou opera em seis dias tem um mês para ajustar escala, acordo e sistema.

## O que muda, em cinco linhas

- Limite de 42 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente no domingo, a partir de 16/12/2026;

- Em 16/12/2027, o limite cai para 40 horas;

- Cláusulas de convenção e acordo coletivo incompatíveis deixam de valer em 16/12, conforme a [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/13/senado-aprova-fim-da-6x1-e-garante-dois-dias-de-descanso-semanal);

- Salário não cai: a emenda proíbe redução nominal ou proporcional, inclusive de pisos salariais;

- Contrato de 44h em cinco dias vira 42h com o mesmo salário (8h48 por dia passam a 8h24). O custo grande é da operação de seis dias: com duas folgas, falta um dia de cobertura por colaborador por semana.

## O checklist de 30 dias

- Inventarie — faça este primeiro. Liste, por unidade, quem tem contrato de 44 horas e quem trabalha seis dias por semana. Essa lista alimenta todos os passos seguintes; sem ela, contratação e escala são chute.

- Remonte as escalas. 44 horas em cinco dias viram jornada de 8h24; equipes de seis dias migram para 5x2 ou regime negociado com o sindicato. A [escala 12x36](https://blog.tunni.com.br/escala-12x36/) tem leitura própria.

- Leve a pauta ao sindicato agora. Acordo fechado antes de 16/12 chega à virada resolvido; o que ficar para janeiro vira passivo e discussão de retroatividade.

- Orce a cobertura. Calcule as horas de reforço por unidade e escolha o mix: hora extra dentro do novo limite, [banco de horas](https://blog.tunni.com.br/banco-de-horas-fim-de-ano/) ou contratação temporária. A [calculadora gratuita do fim da escala 6x1](https://blog.tunni.com.br/calculadoras/fim-da-escala-6x1/) (Tunni, sem cadastro) simula o custo da folga adicional.

- Atualize ponto, eSocial e comunicação. Os horários novos entram no sistema antes da virada, senão a primeira folha de 2027 nasce inconsistente. Mensagem ao time em uma linha: jornada diminui, salário igual, folgas seguem o calendário da unidade.

## As três perguntas que o time vai fazer

- O temporário do Natal já nasce na regra nova? Sim. Admitidos a partir de 16/12 entram direto em 42 horas e dois repousos; contratos vigentes migram na mesma data.

- A segunda folga vale para quem já trabalha 40 horas? Sim. Os dois repousos são direito de todos, inclusive de quem cumpre jornada abaixo do limite.

- O salário cai junto com as horas? Não, em nenhuma hipótese.

O detalhe de cada etapa está no [guia completo do fim da escala 6x1](https://blog.tunni.com.br/fim-escala-6x1-reforco-fim-de-ano/). A análise de escritórios como o [Machado Meyer](https://www.machadomeyer.com.br/pt/inteligencia-juridica/publicacoes-ij/inteligencia-juridica-trabalhista/fim-da-escala-6x1-o-que-muda-para-as-empresas) confirma que a emenda produz efeitos por si, sem esperar regulamentação.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Para decisões sobre escalas, acordos coletivos e adequação à EC 141, consulte o jurídico trabalhista ou o sindicato da categoria.
