# Convenção coletiva de trabalho: onde achar e o que conferir

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Quem nunca abriu a convenção coletiva da categoria costuma descobrir o piso salarial na reclamação trabalhista: o acordo vale para a empresa mesmo quando ela não o conhece. Convenção coletiva de trabalho é o ajuste entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal da categoria, e ela pode garantir direitos além dos que a CLT assegura em piso, reajuste, jornada e adicionais.

## O que a convenção muda em relação à lei

A CLT permite que a categoria negocie condições próprias, conforme o artigo 611, e a cláusula mais favorável ao trabalhador prevalece sobre o acordo individual, conforme o artigo 620 ([texto da CLT no site do Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm)). Na prática, os pontos que mais mexem com a rotina de quem contrata:

  
- Piso salarial da função: o salário inicial de contratação, que muitas vezes supera o salário mínimo;
  
- Percentuais de hora extra e adicional noturno da categoria, que podem ser maiores que os da lei;
  
- Jornada e escalas permitidas, com regras próprias para compensação e banco de horas;
  
- Dia e prazo de pagamento do salário;
  
- Taxa assistencial: quem paga, quanto e em que ocasião.

Isto é: a convenção define o mínimo que você pode oferecer e como o turno pode ser organizado. Ignorar isso gera anúncio abaixo do piso, folha refeita e conversa difícil na fiscalização.

## Acordo, convenção e sentença normativa

Três nomes aparecem juntos e confundem. Convenção coletiva é a negociação entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal, e vale para todas as empresas da categoria na base territorial. Acordo coletivo é a negociação entre um sindicato e uma empresa específica, com regras só para ela. Sentença normativa é a decisão que a Justiça trava quando a negociação não fecha no dissídio. Na prática, a convenção é o documento de referência da maioria das pequenas empresas, e o acordo só existe quando a empresa negociou algo próprio.

## Onde achar a convenção da sua categoria

Confira as fontes, da mais rápida para a mais completa:

  
- O sindicato dos empregados da categoria: publica a convenção vigente no site e entrega cópia na sede. Os sindicatos de comércio costumam manter as vigentes em página própria.
  
- O sindicato ou a federação patronal do seu setor, que negocia do lado das empresas.
  
- O sistema Mediador, do Ministério do Trabalho: pelo serviço de [consulta a instrumento coletivo no gov.br](https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-instrumento-coletivo-de-trabalho), qualquer pessoa consulta convenções e acordos registrados, de graça.
  
- A contabilidade que cuida da folha, que normalmente guarda a convenção vigente de cada cliente.

Duas conferências antes de usar o documento: a vigência, porque a convenção vale de data-base a data-base, e a base territorial, porque a convenção negociada em outra região pode não alcançar a sua unidade.

## O que conferir antes de anunciar a vaga

  
- Piso da função: o anúncio e a proposta têm de nascer acima dele, e o piso da categoria vale mesmo para quem contrata a primeira pessoa.
  
- Jornada da categoria: 44 horas semanais é o padrão da lei, mas a categoria pode ter divisor, escala ou intervalo próprios.
  
- Adicional noturno e hora extra: confira o percentual negociado antes de prometer valor ao candidato.
  
- Função regulamentada: algumas posições exigem registro no conselho de classe, e a convenção às vezes detalha a qualificação mínima.

Em rede com unidades em municípios diferentes, cada unidade segue a convenção da própria base territorial, e o piso pode mudar de uma cidade para outra. É o tipo de detalhe que muda o custo da vaga entre unidades e que só aparece quando alguém abre o documento.

## Quando a convenção demora: dissídio e efeito retroativo

A negociação coletiva tem data-base, o mês de referência do reajuste da categoria. Quando sindicato e patronal não fecham acordo até lá, a discussão vai para o dissídio, e o reajuste costuma ser decidido depois, com efeito retroativo à data-base: a folha passa a dever diferenças de meses, com reflexos em férias e 13º. Para simular essas diferenças antes que caiam na folha, use a [calculadora de dissídio retroativo da Tunni](https://blog.tunni.com.br/calculadoras/dissidio-retroativo/), gratuita e sem cadastro, uma das dezenas de calculadoras gratuitas que a Tunni mantém no blog. O preparo da data-base tem [guia próprio no blog](https://blog.tunni.com.br/reajuste-salarial-janeiro-data-base/), com o calendário e a simulação do impacto.

## Como ler a convenção sem se perder

O documento costuma ter dezenas de cláusulas e mais de trinta páginas. O caminho curto: abra a vigência na primeira página, vá ao índice e procure quatro palavras, piso salarial, jornada, hora extra e taxa. Com essas quatro cláusulas em mãos, você já sabe o mínimo que pode oferecer, como organizar o turno e o que entra na folha além do salário. O resto do texto fica para a consulta pontual, quando a dúvida específica aparecer.

## A rotina que evita passivo

Guarde a convenção vigente em pasta acessível ao RH e à contabilidade, troque o arquivo a cada renovação da data-base e releia as cláusulas de piso e jornada antes de cada abertura de vaga. Dez minutos de leitura por ano evitam anúncio abaixo do piso e folha corrigida às pressas.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Para casos concretos, consulte um advogado trabalhista ou o sindicato patronal da sua categoria.
