120 dias, ou 180 na Empresa Cidadã
Calculadora de salário-maternidade 2026
A empregada com carteira assinada recebe a remuneração integral durante a licença. A empresa paga e depois compensa com o INSS.
Exemplo: salário de R$ 3.000,00 → R$ 3.000,00 por mês, R$ 12.000,00 brutos em 120 dias e R$ 2.751,42 por mês depois do INSS.
Carregando a calculadora de salário-maternidade…
Como o salário-maternidade da empregada CLT é calculado
Para a empregada com carteira assinada, o salário-maternidade é igual à remuneração integral (Lei 8.213/1991, art. 72). O valor não é uma média de contribuições: a empregada continua recebendo o que ganhava.
Quando o salário é variável, como em comissões, a remuneração é a média dos 6 últimos meses de trabalho (CLT, art. 393).
Salário fixo: salário-maternidade mensal = remuneração do mês
Salário variável: salário-maternidade mensal = soma dos 6 últimos meses ÷ 6
Total da licença = valor mensal ÷ 30 × dias de licença
O benefício dura 120 dias e pode começar até 28 dias antes do parto (Lei 8.213/1991, art. 71). Nos meses de início e fim, o valor é proporcional aos dias de afastamento (Decreto 3.048/1999, art. 99).
Quem paga: empresa, INSS e Empresa Cidadã
A empresa paga o salário-maternidade na folha e depois compensa o valor nas contribuições que deve ao INSS (Lei 8.213/1991, art. 72, § 1º). Para a empregada, nada muda no dia do pagamento.
A compensação respeita o limite do art. 248 da Constituição, que é o subsídio de ministro do STF: R$ 46.366,19 por mês desde fevereiro de 2025 (Lei 14.520/2023). Acima desse valor, a parte que passa não é compensada com o INSS.
Nas empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, a licença pode ser prorrogada por mais 60 dias, chegando a 180 dias. A empregada precisa pedir até o fim do primeiro mês após o parto. Nesses 60 dias ela recebe a remuneração integral, paga pela empresa, que pode deduzir o valor do imposto de renda se for tributada pelo lucro real (Lei 11.770/2008).
| Situação | Duração | Quem arca com o valor |
|---|---|---|
| Licença-maternidade | 120 dias | Empresa paga e compensa com o INSS |
| Prorrogação Empresa Cidadã | mais 60 dias | Empresa paga, com dedução no IRPJ (lucro real) |
Exemplo: salário de R$ 3.000,00 em empresa do Programa Empresa Cidadã
- Salário-maternidade mensal: R$ 3.000,00, igual ao salário.
- INSS da empregada: R$ 121,57 + R$ 115,36 + R$ 11,65 = R$ 248,58. Sobra R$ 2.751,42 por mês antes do imposto de renda.
- Primeiros 120 dias: R$ 3.000,00 ÷ 30 × 120 = R$ 12.000,00, compensados pela empresa com o INSS.
- Prorrogação de 60 dias: R$ 3.000,00 ÷ 30 × 60 = R$ 6.000,00, pagos pela empresa.
- Total bruto dos 180 dias: R$ 18.000,00.
INSS e imposto de renda no salário-maternidade
O salário-maternidade é salário de contribuição (Lei 8.212/1991, art. 28, § 2º). Por isso o INSS da empregada é descontado normalmente, pela tabela progressiva de 2026. A calculadora faz esse desconto e mostra a conta faixa por faixa.
O imposto de renda retido na fonte não é calculado aqui. Para estimar o líquido completo, use a calculadora de salário líquido com o valor do benefício.
O que muda em 2027
A Lei 15.371/2026 cria o salário-paternidade na Previdência Social, amplia a licença-paternidade e dá nova redação ao art. 393 da CLT. Ela só entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 (art. 14). Em 2026 valem as regras descritas nesta página.
O que esta calculadora não cobre
- MEI, contribuinte individual, facultativa, segurada especial e desempregada, que recebem do INSS por outras regras (Lei 8.213/1991, art. 73).
- Empregada doméstica, trabalhadora avulsa e empregada de MEI, que recebem diretamente do INSS.
- Adoção, guarda judicial e aborto não criminoso.
- Prorrogação por internação da mãe ou do bebê por mais de duas semanas (Lei 15.222/2025) e a prorrogação de 60 dias nos casos de síndrome congênita associada ao vírus Zika (Lei 15.156/2025).
- Empregada com mais de um emprego, imposto de renda retido na fonte e reflexos em férias e 13º.
Perguntas frequentes
Qual é o valor do salário-maternidade da empregada CLT?
É a remuneração integral (Lei 8.213/1991, art. 72). O que existe é o limite de compensação pela empresa, no subsídio de ministro do STF, de R$ 46.366,19.
Quanto tempo dura a licença-maternidade?
120 dias, podendo começar até 28 dias antes do parto. Em empresas do Programa Empresa Cidadã, são mais 60 dias, totalizando 180, se a empregada pedir até o fim do primeiro mês após o parto.
Quem paga o salário-maternidade da empregada CLT?
A empresa paga na folha e compensa o valor nas contribuições ao INSS. Os 60 dias da Empresa Cidadã são pagos pela empresa, sem compensação no INSS.
Desconta INSS do salário-maternidade?
Sim. O salário-maternidade é salário de contribuição (Lei 8.212/1991, art. 28, § 2º), e o INSS da empregada é descontado pela tabela de 2026.
Como fica quem ganha comissão?
Com salário variável, o valor é a média dos 6 últimos meses de trabalho (CLT, art. 393). Some a remuneração desses meses e divida por 6.
Posso trabalhar durante a prorrogação da Empresa Cidadã?
Não. Nos 60 dias de prorrogação, a empregada não pode exercer atividade remunerada e a criança deve ficar sob seus cuidados; se descumprir, perde a prorrogação (Lei 11.770/2008, art. 4º).
Para empresas
Para planejar a cobertura da licença com contratações, veja as soluções para empresas em empresas.tunni.com.br. Para estimar o custo das férias da empregada após a licença, use a calculadora de férias.
Fontes oficiais
- Lei nº 8.213/1991, arts. 71 a 73 (Planalto)
- CLT, arts. 392 e 393 (Planalto)
- Lei nº 11.770/2008 — Programa Empresa Cidadã (Planalto)
- Lei nº 14.520/2023 — subsídio de ministro do STF (Planalto)
- Lei nº 8.212/1991, art. 28, § 2º (Planalto)
- Decreto nº 3.048/1999, arts. 94 e 99 (Planalto)
- Lei nº 15.371/2026 — vigência em 1º/1/2027 (Planalto)
Revisado em 5 de novembro de 2026, com as regras vigentes em 2026.