# Calculadora de dissídio retroativo 2026

Canonical: https://blog.tunni.com.br/calculadoras/dissidio-retroativo/

Quando a convenção sai depois da data-base, a empresa paga a diferença dos meses atrasados, com o 13º e o terço de férias já pagos com o salário antigo e o FGTS.

Calculadora interativa e gratuita em https://blog.tunni.com.br/calculadoras/dissidio-retroativo/ (o cálculo roda no navegador e nenhum valor é enviado).

## O que é o dissídio retroativo

Cada categoria tem uma data-base, o mês do ano em que os salários são revistos por negociação coletiva (Lei 10.192/2001, art. 10). Quando a convenção ou o acordo coletivo é fechado depois da data-base, o reajuste costuma valer desde a data-base. Os salários dos meses entre a data-base e a aplicação do reajuste foram pagos com o valor antigo, e a empresa precisa pagar a diferença. Esse pagamento é o que se chama de dissídio retroativo, mesmo quando não houve dissídio coletivo na Justiça.

## Como as diferenças são calculadas

Diferença mensal = salário antigo × percentual do reajuste

- Diferenças mensais: diferença mensal × meses com diferença. Os meses contam do mês da data-base até o mês anterior ao primeiro salário já pago com o reajuste. Data-base em junho e salário novo a partir de novembro: junho, julho, agosto, setembro e outubro, ou seja, 5 meses.

- Diferença no 13º já pago: diferença mensal × avos ÷ 12. O 13º vale 1/12 da remuneração de dezembro por mês de serviço do ano (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 1º). Se o 13º saiu com o salário antigo, falta a diferença sobre todos os avos do ano, não só sobre os meses de atraso.

- Terço das férias já pagas: diferença mensal × dias de férias ÷ 30 ÷ 3. As férias são pagas com a remuneração devida na data em que são concedidas (CLT, art. 142). O salário dos dias de férias já entra nas diferenças mensais, porque a remuneração das férias substitui a do mês; falta o terço constitucional sobre essa diferença (Constituição, art. 7º, XVII).

- FGTS: 8% sobre cada diferença mensal, sobre a diferença no 13º e sobre o terço das férias gozadas (Lei 8.036/1990, art. 15). Cada competência é truncada no centavo, como no eSocial.

Esses reflexos só existem quando o 13º ou as férias já foram pagos com o salário antigo, por exemplo, quando a convenção sai depois de dezembro ou quando a pessoa tirou férias no período. Se o 13º e as férias ainda vão ser pagos, eles já sairão com o salário novo e não há diferença a pagar; nesse caso, deixe os dois campos em branco.

## Exemplo: reajuste de 5,8% com 13º e férias no período

Salário de R$ 2.800,00, data-base em novembro de 2025, convenção assinada em fevereiro de 2026 e salário reajustado a partir de março de 2026, junto com as diferenças. Nesse intervalo, o 13º de 2025 (ano inteiro trabalhado) foi pago em dezembro com o salário antigo, e a pessoa tirou 30 dias de férias em janeiro.

| Linha | Conta | Valor |
| --- | --- | --- |
| Diferença mensal | R$ 2.800,00 × 5,8% | R$ 162,40 |
| Diferenças de novembro a fevereiro | R$ 162,40 × 4 | R$ 649,60 |
| Diferença no 13º de 2025 | R$ 162,40 × 12 ÷ 12 | R$ 162,40 |
| Terço das férias de janeiro | R$ 162,40 × 30 ÷ 30 ÷ 3 | R$ 54,13 |
| Total bruto | antes de INSS e IRRF | R$ 866,13 |
| FGTS (depósito da empresa) | R$ 12,99 × 4 + R$ 12,99 + R$ 4,33 | R$ 69,28 |

Sem 13º nem férias pagos no período, por exemplo com data-base em junho de 2026 e salário novo a partir de novembro, só há as diferenças mensais: R$ 162,40 × 5 = R$ 812,00, com FGTS de R$ 64,95. Nesse caso o 13º de 2026 já sai em dezembro com o salário novo.

## INSS e imposto de renda sobre as diferenças

As diferenças são salário e entram na base do INSS. O Decreto 3.048/1999 (art. 214, I) inclui no salário de contribuição "os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial", inclusive os previstos em convenção ou acordo coletivo. A calculadora não calcula esse desconto, porque o valor depende do salário já pago em cada mês, do teto de contribuição e de como a folha informa as diferenças no eSocial.

O imposto de renda também incide. Quando as diferenças são do mesmo ano em que são pagas, elas entram na tabela mensal do mês do pagamento. Quando se referem a anos anteriores, a Lei 7.713/1988 (art. 12-A) manda tributar os rendimentos recebidos acumuladamente em separado, no mês do recebimento, com regra própria. A calculadora não calcula o IRRF em nenhum dos dois casos. Para estimar o desconto do mês, use a [calculadora de IRRF](https://blog.tunni.com.br/calculadoras/irrf/) com o salário do mês somado às diferenças.

## Prazo e forma de pagamento

O prazo e a forma de pagamento das diferenças, à vista ou em parcelas, são definidos na convenção ou no acordo coletivo da categoria. A calculadora mostra o total devido; confira na cláusula da sua categoria quando e como ele deve ser pago, e se há correção ou multa por atraso.

## O que esta calculadora não cobre

- INSS e IRRF sobre as diferenças, incluindo o cálculo de rendimentos recebidos acumuladamente de anos anteriores.

- Correção monetária, juros ou multa por atraso previstos na convenção.

- Reflexos em horas extras, adicionais, comissões, repouso semanal e aviso-prévio.

- Reajustes diferentes por faixa salarial, pisos da categoria e antecipações já concedidas, que a Lei 10.192/2001 manda descontar na revisão.

- Data-base no meio do mês: a calculadora conta meses inteiros.

- Férias indenizadas, abono pecuniário (venda de dias) e a primeira parcela do 13º paga em novembro, que é acertada em dezembro.

## Perguntas frequentes

### Como calcular o dissídio retroativo?

Multiplique o salário antigo pelo percentual do reajuste para achar a diferença mensal e multiplique pelos meses entre a data-base e o primeiro salário reajustado. Se o 13º já foi pago com o salário antigo, some a diferença mensal × avos do ano ÷ 12. Se houve férias no período, some o terço sobre a diferença dos dias de férias.

### Como contar os meses de diferença?

Do mês da data-base até o mês anterior ao primeiro salário pago já com o reajuste. Data-base em maio e salário novo em setembro dá 4 meses: maio, junho, julho e agosto.

### O dissídio retroativo tem FGTS?

Sim. O FGTS de 8% incide sobre a remuneração paga ou devida, incluída a gratificação de Natal (Lei 8.036/1990, art. 15). É depositado pela empresa na conta do FGTS e não é descontado do trabalhador.

### Tem desconto de INSS no retroativo?

Sim. O Decreto 3.048/1999, art. 214, I, inclui no salário de contribuição os valores decorrentes de reajuste salarial previstos em convenção ou acordo coletivo.

### Como o imposto de renda incide sobre o retroativo?

Diferenças do mesmo ano entram na tabela mensal do mês em que são pagas. Diferenças de anos anteriores são rendimentos recebidos acumuladamente e são tributadas em separado, no mês do recebimento (Lei 7.713/1988, art. 12-A).

### Quem foi desligado antes da convenção recebe as diferenças?

Depende do que diz a convenção ou o acordo coletivo, que costuma tratar dos empregados desligados entre a data-base e a assinatura. Confira a cláusula da sua categoria.

## Fontes oficiais

- [Lei 10.192/2001, arts. 10 e 13 — data-base e revisão salarial (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10192.htm)

- [Lei 4.090/1962 — 13º salário (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4090.htm)

- [Constituição Federal, art. 7º, XVII — terço de férias (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)

- [Lei 8.036/1990, art. 15 — FGTS (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm)

- [Decreto 3.048/1999, art. 214 — salário de contribuição (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm)

- [Lei 7.713/1988, art. 12-A — rendimentos recebidos acumuladamente (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm)

- [Manual de Orientação do eSocial S-1.3 (truncamento do FGTS)](https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-3-consolidada-ate-a-no-s-1-3-11-2026-retificada.pdf)

Revisado em 5 de novembro de 2026.